Por que saída de câmpus da USP do litoral foi parar na Justiça
Grupo de servidores tenta seguir na Baixada Santista após universidade decidir transferir todos os funcionários a capital
Após a Universidade de São Paulo (USP) decidir encerrar as atividades da Escola Politécnica (Poli) em Santos e transferir todos os funcionários para o câmpus de São Paulo, um grupo de servidores entrou na Justiça para seguir na Baixada Santista. O pedido ainda está sob análise.
O juiz que analisou o processo negou, inicialmente, a liminar solicitada pelos servidores porque o contrato com a USP não prevê local fixo de prestação de serviços, sendo originariamente vinculado à unidade em São Paulo.
Ele também pontua que a transferência decorre da extinção das atividades do curso de Engenharia de Petróleo em Santos, o que configura a exceção prevista na CLT para casos de transferência. As partes aguardam a audiência.
A ação para impedir a transferência foi movida por sete funcionários. Os servidores foram informados, em março, que seriam transferidos presencialmente na capital, a partir de agosto, para onde já foram os professores e os alunos. Mesmo concursados, os funcionários são contratados pelo regime CLT.
O advogado do Sindicato dos Trabalhadores da USP, Alceu Carreira, que representa o grupo que entrou na Justiça, argumenta que a CLT impede a transferência forçada de servidores, garantindo que eles não possam ser deslocados se houver mudança de domicílio ou algum prejuízo para o trabalhador.
A Poli, por sua vez, afirma que "teve o cuidado de realizar reuniões com os servidores para esclarecer as etapas e oferecer um período para adaptação, nas quais foi estabelecido este prazo (agosto)".
Ainda conforme a Poli, a opção pelo encerramento total "ocorreu apenas ao final de 2024, após esgotamento do levantamento de outras possibilidades de atividades acadêmicas que pudessem ser desenvolvidas naquele local".
O curso de Engenharia do Petróleo, que funcionava no local, já havia sido transferido para a capital em 2021 a pedido dos alunos, segundo a instituição.
A evasão em Santos, afirma a Poli, era alta. A graduação seguirá em funcionamento na cidade de São Paulo.
Outras atividades, como a pós-graduação, foram deslocadas até o fim de 2024. Só a parte administrativa e um laboratório de pesquisa ainda funcionam em Santos, e também serão transferidos.
A Poli diz que tomou as decisões após esgotar o estudo de possibilidades para o local. A reitoria informa que recebeu, na semana passada, pedido da Poli para avaliar o caso e diz ainda estudar "possibilidades envolvendo o edifício".
Conforme a Poli, o curso subiu nos rankings após migrar para São Paulo e alcançou a melhor posição na América Latina, se comparado internacionalmente aos seus iguais, no Ranking QS 2025.
Até 2023, a Engenharia do Petróleo tinha 35 vagas. Em 2024, o modelo de ingresso mudou. Desde então, são oferecidas 65 vagas para a opção Engenharia de Minas/Engenharia de Petróleo. Os alunos cursam quatro semestres em comum e escolhem a especialização ao fim do 2º ano.
Mais importante instituição de ensino superior da América Latina, a USP tem câmpus na capital, em São Carlos, Ribeirão Preto, Bauru, Pirassununga, Lorena e Piracicaba.
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