Postagens tiram de contexto notícia de 2022 sobre cobrança de impostos de Lula; ação foi extinta
STF ENTENDEU QUE RECEITA SE VALEU DE PROVAS CONSIDERADAS ILEGAIS NO ÂMBITO DA LAVA JATO PARA COBRAR DÍVIDA DE R$ 18 MILHÕES
O que estão compartilhando: que descobriu-se agora que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva tem fortuna milionária e teve R$ 18 milhões em impostos da Receita Federal suspensos pelo Supremo Tribunal Federal (STF).
O Estadão Verifica apurou e concluiu que: está fora de contexto. A dívida mencionada era parte de um processo contra o presidente e o Instituto Lula, que foi suspenso pelo STF em 2022, sob alegação de utilização de provas que haviam sido consideradas ilegais pela Corte. À época, a notícia foi amplamente divulgada na mídia. Depois, a ação foi extinta, de acordo com a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN). O presidente não está inscrito na Dívida Ativa da União. O patrimônio de Lula, de cerca de R$ 7,4 milhões, foi divulgado no portal do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) por ocasião das eleições de 2022.
Saiba mais: a notícia sobre a suspensão de impostos vem sendo compartilhada nas redes sociais como se fosse atual. Uma das contas que divulgou o conteúdo foi a do ex-presidente Jair Bolsonaro. O Estadão Verifica procurou a assessoria do ex-presidente, mas não houve resposta.
A suspensão da cobrança da dívida tributária de cerca de R$ 18 milhões do Instituto Lula e de Lula é antiga, de 2022. O tema foi noticiado à época, e volta à tona no momento em que o Partido dos Trabalhadores (PT) faz uma campanha pela taxação dos mais ricos. O
A Ação Cautelar Fiscal nº 5002649-76.2018.4.03.6182 havia sido proposta pela PGFN em 2018. À época, a PGFN concluiu ter havido uma confusão patrimonial entre o Instituto Lula e Lula, o que teria caracterizado desvio de função do instituto. Com isso, a Receita Federal revogou a isenção de impostos da organização anos anos de 2012, 2013 e 2014, resultando na cobrança de dívida tributária de cerca de R$ 15 milhões. A ação visava assegurar o pagamento da dívida.
Redução do IOF ocorreu sob governo Lula, mas foi decretada por Bolsonaro em 2022
A defesa de Lula recorreu ao STF, alegando que a PGFN se utilizou de provas produzidas na Operação Aletheia (24ª fase da Operação Lava Jato) que já haviam sido consideradas ilícitas pela Corte. Em 2022, o ministro do STF Gilmar Mendes acatou o pedido e suspendeu a ação cautelar (veja íntegra da decisão). À época, os valores corrigidos somavam mais de R$ 18 milhões.
Em julho de 2023, a 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 3ª Região, em São Paulo, onde tramitava a ação, decidiu por unanimidade extinguir o processo sem julgamento do mérito. No site em que é possível consultar a lista de devedores da PGFN, não constam dívidas em nome do Instituto Lula e de Luiz Inácio Lula da Silva.
De acordo com registro no site do TSE por ocasião das eleições de 2022, Lula declarou patrimônio de R$ 7,4 milhões.
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